| Projeto: |
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PDL 49 27/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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02-49/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0049-1998 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 43 de 11/08/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO AO JORNALISTA MIGUEL DIAS FILHO E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / MIGUEL DIAS FILHO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1009-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/05/1998 | Encaminhado em 29/05/1998 | | CCJ | Recebido em 29/05/1998 | Encaminhado em 03/07/1998 | | EDUC | Recebido em 07/08/1998 | Encaminhado em 17/08/1998 | | ATM | Recebido em 17/08/1998 | Encaminhado em 19/08/1998 | | LEG3 | Recebido em 19/08/1998 | Encaminhado em 21/08/1998 | | DG | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | | CERIM | Recebido em 10/03/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 12 em 11/08/1998
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| Encerramento: |
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11/08/1998. Motivo: PROMULGADO |